CNH PCD: Detran Tocantins orienta quanto ao processo de renovação da habilitação para pessoas com deficiência

Os condutores tocantinenses que já passaram pela junta médica do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO) e precisam realizar o processo de renovação da Carteira Nacional de Trânsito (CNH) devem seguir alguns procedimentos e estar atentos às documentações exigidas, como o laudo circunstanciado, para a realização do processo.

Documentos

Durante todo o processo de renovação, inclusive no ato de abertura, a Pessoa com Deficiência (PCD) interessada deve portar o laudo circunstanciado, em que comprova a patologia do interessado e também consta quais são as deficiências, para que as restrições e observações presentes no documento sejam devidamente colocadas na nova CNH. O condutor ou interessado deve também informar ao atendente que é PCD.

Além do laudo circunstanciado, o condutor PCD deve levar documentos originais e cópias de identidade (CPF/RG), comprovante de residência (conta de energia, água ou internet) e a CNH antiga (Em caso de extravio deve ser apresentado o boletim de ocorrência). Aos condutores PCDs que exercem atividade remunerada, será pedido a declaração de atividade remunerada preenchida.

Também servirá como documento de identidade para emissão da habilitação, a Carteira Expedida pelos Comandos Militares, Certificado de Reservista ou Dispensa de Corporação (com foto ou não), Carteira de Órgão de Classe e Fiscalizadores de Exercício Profissional, Carteira de Identidade Estrangeiro, Passaporte Brasileiro e Permissão para Dirigir (PID).

Observações quanto ao Laudo Circunstanciado

O documento pericial que atesta as deficiências físicas, mentais e/ou intelectuais é válido por tempo indeterminado, conforme a Lei estadual nº 4.138, sancionada pelo Governador Wanderlei Barbosa em 12 de janeiro de 2023 e publicado no diário nº 6.249 de 13/01/2023.

Procedimento

Com os documentos em mãos, o condutor faz a abertura do processo de renovação da CNH no Detran, Ciretran ou Postos de Atendimento, na qual será cobrado uma taxa de R$ 138,00, pela coleta da digital e a realização da foto.

Após a abertura, ele deverá agendar uma consulta a uma clínica credenciada pelo Detran Tocantins, onde será submetido ao exame médico, com o custo de R$ 142,00.

Feitos os exames, o condutor retorna ao Detran, Ciretran ou Posto de Atendimento para finalizar o processo com os exames e o laudo médico em mãos.

Prazos

A retirada da CNH PCD contendo as observações ocorre no prazo de 7 dias úteis em Palmas. Para Ciretran e postos de atendimento em outros municípios, o prazo é de 30 dias úteis.

Taxas

Serviços Detran – R$ 138,00
Exame médico – R$ 142,00
Exame psicológico – R$ 148,00