Assembleia aprova solicitação da deputada Janad Valcari que facilita emissão de CNH para jovens com custeio parcial ou integral da 1ª habilitação

A Assembleia Legislativa aprovou na quarta-feira, 8, solicitação da deputada Professora Janad Valcari (PL) para a implantação do programa “Minha Primeira Habilitação”.

O objetivo do requerimento é promover o custeio parcial ou integral para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para jovens com idade entre 18 e 21 anos. São contemplados na proposta jovens que estejam trabalhando atualmente e residem no Estado do Tocantins. No total, foram aprovados 48 requerimentos.

Outras solicitações de Valcari visam beneficiar os moradores da cidade de Palmeirópolis com a reforma do prédio da Coletoria Estadual e do prédio da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec). A reforma no sistema de iluminação e a roçagem da Ponte da Amizade e Integração Nacional de Palmas também foi sugerido pela deputada.

Do deputado Leo Barbosa (Republicanos) foram aprovados os requerimentos que pedem a reativação da base comunitária de segurança do 6º Batalhão da Policia Militar, em Palmas, no setor Taquari e a construção de quadra poliesportiva no Colégio Estadual Regina Siqueira Campos, no munícipio de São Valério.

O deputado Luciano Oliveira (PSD) solicita a instalação de laboratório agropecuário em Araguaína. Já Wiston Gomes (PSD) sugere implantação de Unidade de Hemodiálise em Paraíso do Tocantins.

PCCRs dos servidores públicos

Dos requerimentos aprovados, três solicitam a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCRs) dos servidores públicos estaduais. A deputada Vanda Monteiro (UB) sugere estudos para alteração do art. 19, da Lei Nº 3.879/2022, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Subsídio (PCCS) dos policiais penais do Estado e também a alteração a Lei Nº 2.807/2013 que trata do PCCR dos profissionais de Análise, Inspeção e Fiscalização Ambiental do Tocantins. A deputada Claudia Lélis (PV) solicita mudanças no PCCR dos gestores públicos do Estado. Já o deputado Professor Júnior Geo (PSDB) sugere que seja instituído o PCCR dos agentes de trânsito do Detran-TO.

Outros parlamentares que tiveram requerimentos aprovados foram os deputados Marcus Marcelo (PL), Jorge Frederico (Republicanos), Gipão (PL), Eduardo Mantoan (PSDB), Nilton Franco (Republicanos), Eduardo Fortes (PSD), Jair Farias (UB), Valdemar Júnior (Republicanos) e Gutierres Torquato (PDT).