Brasil
Governo do Tocantins se reúne com ministra do STF para tratar de julgamentos que impactam na arrecadação de impostos estaduais
O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, reuniu-se com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, e outros governadores, nessa segunda-feira, 12, em Brasília.
No encontro, o grupo discutiu demandas judiciais para evitar grandes perdas no orçamento devido às mudanças do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis, energia elétrica, das comunicações, entre outros, resultantes das Leis Complementares nº192/22 e nº194/22.
Os governadores eleitos, que atuarão nos próximos quatro anos, também articularam medidas alternativas para mitigar os danos à arrecadação e o entendimento sobre as diferentes teses em julgamento no STF a respeito da cobrança do Diferencial de Alíquota do ICMS (Difal).
Para o governador Wanderlei Barbosa, esse assuntos são importantes para a arrecadação estadual e os impactos na população. “Ainda sofremos impactos da crise econômica causada pela pandemia e essa reunião foi primordial para debatermos os danos na arrecadação após a alteração na incidência do imposto dos combustíveis e do Difal”, destacou.
O procurador-geral do Estado, Kledson de Moura, destacou o resultado positivo da reunião. “A reunião foi excelente, muito positiva. A ministra Rosa Weber entendeu a situação dos estados e vai atender o pleito apresentado, que seria retirar o julgamento do plenário virtual para fazê-lo no plenário pré-judicial, em fevereiro do ano que vem. É o tempo que os estados vão ter para se organizar para melhor enfrentar esse tema perante a corte”, explicou.
Segundo o secretário da Fazenda de Pernambuco e presidente do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Décio Padilha, a reunião foi muito exitosa. “Explicamos sobre os prejuízos em função de uma decisão negativa do Difal, que traz uma perda anual de mais de R$ 12 bilhões para os estados. O nosso pleito era pedir ao STF para transformar a votação de virtual para presencial, que foi acatado de forma rápida e diligente oportunizando aos governadores demonstrarem até o reinício dos debates em fevereiro, as consequências da diferença de alíquota do comércio eletrônico”, declarou.
Do Tocantins, também participaram do momento o secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes, e o secretário de Estado da Fazenda, Júlio Edstron Santos.
Leis Complementares
Com as Leis Complementares nº192/22 e nº194/22, aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionada pela presidência, estados perderam arrecadação com a redução do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes.
Difal
O Difal busca equilibrar a arrecadação do ICMS pelos estados. Trata-se de um instrumento para que o imposto seja distribuído tanto aos estados em que são feitos determinados produtos e serviços quanto aos que são destino das compras.
-
Notícias2 anos atrás
TOCANTINS – Governo do Estado projeta concursos para Educação com 5 mil vagas e posse em 2023; destaca secretário Executivo da Seduc
-
Economia1 ano atrás
Empresa gurupiense do Agro “Terra Boa-Stara” participa da 28ª Agrishow em SP
-
Entretenimento2 anos atrás
DUERE/VALE TUCUM – Neste sábado dia 14; tem 3ª edição da Festa na Roça no Bar Pé de Barú
-
Economia1 ano atrás
Em Araguatins, governador Wanderlei Barbosa visita Praia da Ponta e entrega quadriciclo para a Policia Militar
-
Economia1 ano atrás
Sicoob Tocantins inaugura agência no Jardim Aureny III
-
Economia1 ano atrás
Prefeitura de Gurupi participa de reunião com o Sebrae e segmentos econômicos para planejar o desenvolvimento econômico local
-
Economia1 ano atrás
Feira de Talentos Contrate.me do SENAI também abre oportunidades para pessoas com deficiência
-
Tocantins2 anos atrás
Pecuária de Gurupi terá entrada gratuita através de recurso viabilizado pelo deputado Gutierres Torquato
Você precisa estar logado para postar um comentário Entrar