VIDEO – Em Peixe governador Wanderlei diz “que se for bom para o povo do TO”, pretende aderir a Pec que visa reduzir preços Combustíveis e gás

PEIXE/SUL TOCANTINS – O governador Wanderlei Barbosa que esteve no município do Peixe nesta quarta-feira (08) para entrega de benefícios ao município, anunciou durante discurso na Câmara de Vereadores estudos para que Tocantins possa aderir a Pec dos Combustíveis que o Governo Federal pretende enviar para votação no Congresso com objetivo de reduzir impostos sobre combustíveis e gás.

O governador disse que vai aguardar o envio e a tramitação da PEC para analisar se a redução é benéfica para a população do Tocantins. “Se for bom para a comunidade do Tocantins, eu vou fazer. Empenho minha palavra estou esperando, essa Pec tramitar. Não vou deixar o Estado ter prejuízos. Não vou deixar de fazer aquilo que é bom para a população. Se é bom para o povo do nosso Estado, é bom para o governo. Se é bom para o governo é bom para o povo”, destacou.

ENTENDA O CASO

Na segunda-feira (06), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL); o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco; e o presidente da República, Jair Bolsonaro, anunciaram nesta segunda-feira (6) que será apresentada uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para reduzir impostos federais sobre combustíveis e com compensação financeira para os estados que também reduzirem o ICMS sobre o setor.

A PEC prevê o ressarcimento por eventuais perdas de receita a Estados que adotarem alíquotas zero de ICMS para o diesel, gás natural e o GLP, além dos entes que reduzirem o ICMS a 12% incidente sobre o etanol hidratado combustível. Também está prevista garantia de repasse aos municípios na mesma proporção da diferença de arrecadação.

Pelo acordo feito entre Legislativo e Executivo, essa PEC só será encaminhada após o Senado aprovar o PLP 18/22, que trata do limite da cobrança de ICMS para alguns setores, entre eles o de combustível.  Fonte: Agência Câmara de Notícias