Deputado Gutierres Torquato comemora MP Nº 12 do Governo TO que reduziu ICMS do gado vivo para transporte interestadual de 12% para 7%

PALMAS-TO – O Governo do Tocantins publicou a Medida Provisória nº 12/23, que reduz de 12% para 7% o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) referente às operações de saída interestaduais realizadas com gado vivo (bovino, bufalino e suíno). Em termos relativos, a redução do imposto chega a 41,66%.

Desde o início do trabalho legislativos, em fevereiro deste ano, o deputado Gutierres Torquato vem lutando pela redução do imposto na Assembleia Legislativa do Tocantins.

Com o fim do convênio Nº. 019/2022 e do Convênio 120/2022, ambos do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), a alíquota do gado teve um aumento significativo, indo para 12%. Por isso, tendo o Estado do Tocantins um rebanho superior a 10 milhões de cabeças de gado, visando manter o estado como grande propulsor do mercado bovino e viabilizar para que os produtores tocantinenses possam continuar a fomentar a economia Estadual de forma competitiva em âmbito nacional, o deputado Gutierres entende que os incentivos são necessários e tem lutado pela redução da alíquota junto ao Governo do Estado.

Na noite desta quarta-feira, 10, foi publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins uma Medida Provisória reduzindo a alíquota do gado de  12% para 7%.

“Uma cadeia produtiva funcionando, é o que nós precisamos para fomentar a economia tocantinense, por isso, solicitamos ao Governo do Estado do Tocantins a redução da alíquota. Conhecendo o Governador Wanderlei Barbosa e a sua sensibilidade com o produtor rural, nós sabíamos que o nosso pedido seria atendido”, afirma o deputado Gutierres.

A relevância social da alteração seria em razão da necessidade de adequação ao preço de mercado atual em relação aos estados próximos, possibilitando a competitividade dos produtores e criadores do Tocantins, por meio da diminuição da carga tributária. Além disso, também foi feito um demonstrativo da redução do valor médio de compra e venda de gado nos últimos meses, segundo estudo do Sistema FAET/SENAR.

 Frente Parlamentar do Agronegócio

O deputado Gutierres está encabeçando a criação da Frente Parlamentar do Agronegócio do Tocantins, o movimento teve início com a sua luta pela redução da alíquota do gado, no início do seu mandato.

Em parceria com a Faet (Federação da Agricultura do Estado do Tocantins) e com o Senar Tocantins (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural), a Frente Parlamentar do Agronegócio será lançada no dia 18 de maio de 2023, dentro da maior feira tecnológica voltada para o agronegócio do norte do Brasil, a Agrotins.