Após fugir da CPI na Câmara por um mês; nesta terça-feira (09) o prefeito Heno vai depor na Comissão sobre as graves acusações de fraude licitação, frustração caráter competitivo, lavagem de dinheiro e organização criminosa

FORMOSO ARAGUAIA-TO – Às 13h desta terça-feira (09), se não houver mais nenhuma manobra protelatória do prefeito de Formoso do Araguaia Heno Rodrigues (UB) ele vai depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga uma serie de denuncias contra o gestor como: fraude em licitação, frustração de caráter competitivo, lavagem de dinheiro e organização criminosa, além de atraso no encaminhamento de leis orçamentárias.

O clima em Formoso do Araguaia não vai nada bem para o Prefeito Heno Rodrigues e Vice-Prefeito Israel Kawê que, após a Operação Rota Dubai da Polícia Federal, foram, além de acusados no TRF1, são ainda denunciados por um cidadão na Câmara Municipal da cidade. Na denúncia, o cidadão José Luís Venâncio Correa pede a cassação da chapa alegando a prática de infrações político-administrativas capazes de cassação conforme o Decreto Lei 201/67.

Após o recebimento da denúncia na Casa de Leis e acolhida por maioria dos vereadores, diga-se, a Comissão foi instalada e já passou altos e baixos, tais como a mudança de presidente e processo judicial na tentativa de paralisar os trabalhos, o que foi negado pela justiça. A comissão colheu defesas escritas de ambas as partes e prosseguiu pela investigação dos fatos apontados.

Com essa celeuma de fatos, a Comissão já marcou duas audiências de instrução, a primeira em 28/03/2024, o que restou sem sucesso na primeira tentativa após o advogado Herberth Resende, procurador do prefeito, apresentar um atestado odontológico. A segunda audiência ocorreu, mas por mais uma vez sem a presença do chefe do executivo e seu procurador, que nesta feita apresentou um requerimento se sentindo inseguro por questões de saúde novamente.

A Comissão Processante, observando a gravidade dos fatos que estão sendo apurados e visando a oportunidade máxima da prática de defesa ao prefeito que é investigado, marcou pela terceira vez uma audiência de instrução, a ser realizada nesta terça-feira, dia 09. Às 14:00 horas, no Plenário Meroveu Alves Parrião, na Câmara Municipal de Formoso do Araguaia, sendo aberto ao público e transmitido ao vivo pelo canal oficial do YouTube do parlamento local.

Clique aqui para ter acesso à denúncia.

Neste outro link, clique para ter acesso à Ata da Comissão Processante. 

ENTENDA O CASO POLICIAL

A Comissão Processante deverá, prioritariamente, apurar as acusações elencadas na denúncia, sendo destaque o atraso no encaminhamento de leis orçamentárias por parte do Poder Executivo Municipal, fraude à licitação e loteamento de rotas do transporte escolar mantido com recurso do PNATE.

Fraude em licitação, frustração do caráter competitivo, lavagem de dinheiro, organização criminosa, praticados em tese, pelo prefeito Heno Rodrigues da Silva, em comprovado conluio de seu vice-prefeito Israel Borges Nunes e também Isabel Ferreira Rocha Lima que é Secretária Municipal de Educação e uma assessora da prefeitura de nome Vaneide Lima Santos. Enredaram os primeiros capítulos do que pode ser um dos maiores escândalos de corrupção da história de Formoso do Araguaia.

A denúncia teve início a partir da comunidade do município que enfrentava problemas com a falta de transporte escolar aos alunos da zona rural, tendo acontecido audiência pública na Câmara Municipal para tratar da crise e foi justamente nesta audiência pública que a crise do transporte escolar ganhou outros contornos mais graves. Com afirmação pública da secretária de educação de que o prefeito ofereceu a prestação do serviço ao seu esposo, que se recusou em um primeiro momento, mas a prestação do serviço acabou ficando mesmo entre a família da secretária, tendo sua filha como responsável.

Mesmo tendo licitação, a empresa vencedora ficou impedida de prestar integralmente o objeto do procedimento licitatório, já que o prefeito em conluio com o vice-prefeito usou do poder de seus cargos para indicar rotas, sendo oferecida uma para a pessoa de Isabel (Secretária de Educação), duas para o cidadão conhecido por Zezinho que é justamente esposo de “Nana” que exerce a função de chefe de gabinete do prefeito Heno Rodrigues e duas para o vice-prefeito Kawe. Toda essa situação foi narrada e investigada pela Polícia Federal, de acordo com o inquérito policial de mais de 860 páginas aqui disponibilizado o download para leitura.

BAIXE AQUI O INQUÉRITO NA ÍNTEGRA. (Usamos o servidor 4shared para disponibilizar o arquivo completo, pois possui mais de 420MB)

USO DE LARANJA

No bojo da investigação da Polícia Federal é revelado a existência de um “modus operandi” (sistema tático de operação e funcionamento), liderado pelo prefeito, vice-prefeito, secretária de educação, a chefe de gabinete do prefeito e do diretor de esportes e juventude, senhor Marcelo dos Santos, este último é apontado como operador principal do esquema com estreita relação de amizade com o prefeito e, segundo documentos da Polícia Federal também atua como “laranja” do vice-prefeito. 

Crime de responsabilidade, organização criminosa, lavagem de dinheiro são nitidamente comprovados na investigação da Polícia Federal e que pode ser conferido no link do inquérito disponibilizado nesta matéria investigativa.

Clique aqui para ter acesso à denúncia.

Neste outro link, clique para ter acesso à Ata da Comissão Processante. 

No site oficial da Câmara Municipal de Formoso do Araguaia, o cidadão também pode acessar a qualquer momento todos os documentos, atas, sessões e depoimentos realizados desde o início do Processo de Cassação de Mandato, ao todo, são 45 documentos até a presente data. Acesse por AQUI. 

(Fonte: Tocantinsagora)