CAMINHO CERTO – Governo Wanderlei segue na redução de impostos estaduais; agora foi a prestação de serviços em comunicação que baixou de 27% para 18%

TOCANTINS – O governador Wanderlei Barbosa (republicanos) que vem adotando uma politica de redução de impostos estaduais; trouxe mais uma boa noticia para os consumidores e empresários do Tocantins; com a publicação da MP 21/2022 que reduziu de 27% para 18% a alíquota do ICMS sobre Prestações de Serviços de Transporte e de Comunicação. Lei j á está em vigor, e vale até o dia 31 de dezembro de 2022.

No mês de julho, o Estado do Tocantins reduziu o ICMS sobre álcool e gasolina de 29% para 18% e também da energia elétrica, de 25% para 18%. Essas ações do Estado se amparam em lei federal para uniformizar as alíquotas em todos os estados e garantir alívio para inflação.

De acordo com a Sefaz-TO, a redução da alíquota de ICMS tem o propósito de minimizar os impactos da inflação sobre o orçamento das famílias tocantinenses. A MP ainda se ampara na Lei Complementar Federal no 194/2022, publicada para uniformizar, em todo o País, as alíquotas do imposto.