Estado
CAMINHO CERTO – Governo Wanderlei segue na redução de impostos estaduais; agora foi a prestação de serviços em comunicação que baixou de 27% para 18%
TOCANTINS – O governador Wanderlei Barbosa (republicanos) que vem adotando uma politica de redução de impostos estaduais; trouxe mais uma boa noticia para os consumidores e empresários do Tocantins; com a publicação da MP 21/2022 que reduziu de 27% para 18% a alíquota do ICMS sobre Prestações de Serviços de Transporte e de Comunicação. Lei j á está em vigor, e vale até o dia 31 de dezembro de 2022.
No mês de julho, o Estado do Tocantins reduziu o ICMS sobre álcool e gasolina de 29% para 18% e também da energia elétrica, de 25% para 18%. Essas ações do Estado se amparam em lei federal para uniformizar as alíquotas em todos os estados e garantir alívio para inflação.
De acordo com a Sefaz-TO, a redução da alíquota de ICMS tem o propósito de minimizar os impactos da inflação sobre o orçamento das famílias tocantinenses. A MP ainda se ampara na Lei Complementar Federal no 194/2022, publicada para uniformizar, em todo o País, as alíquotas do imposto.
Conforme o secretário da Fazenda, Júlio Santos, essa é mais uma das medidas adotadas pelo Estado do Tocantins para auxiliar a população na retomada economia após uma crise. “A redução de mais um alíquota vem para beneficiar a população e incentivo a prestação de serviço na área, impulsionando assim todo o meio econômico”, explicou o secretário.
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