Prefeitura de Esperantina ignora Lei e formata escala dos plantonistas com mais de 30 semanais, Sintras cobra correção

ESPERANTINA-TO – Em Esperantina, na região do bico do papagaio, a presidência do Sintras, reuniu com o prefeito Armando Alencar da Silva, com o presidente do legislativo municipal, Heronildo Costa Pimentel, para tratar sobre a implantação do PCCR.

Após as discussões, o gestor do executivo informou que vai enviar o projeto de lei para a câmara de vereadores no mês de fevereiro de 2024.

ENTENDA

Os profissionais das unidades de saúde do município de Esperantina foram surpreendidos com escala laboral contendo 13 plantões. Através do expediente de n° 207/2023, Sintras-TO cobra do prefeito, Armando Alencar da Silva, a correção das escalas conforme a Lei municipal nº 126/2008, de 11 de dezembro de 2008, que regulamenta a jornada de trabalho dos profissionais da saúde de 30 horas semanais.

Na defesa dos servidores, a direção do Sintras enfatiza no expediente que segundo o artigo 21 da Lei, regulamenta carga horária dos integrantes da Carreira de Profissionais da Saúde de Esperantina (TO). “Temos a lei, a prefeitura só tem que cumprir fazendo uma escala de 12×36 com carga horária de 30 horas semanais no formato das 7h às 19h ou das 19:00 h às 07h corrida, totalizando 10 plantões de 12 horas mês”, explica o presidente Manoel Pereira de Miranda.

Profissionais em reunião com diretoria do SINTRAS_TO no município de Esperantina, região do Bico do Papagaio.

Ao receber a escala nos seus postos laborais, os servidores encaminharam a demanda para o sindicato tomar as providências cabíveis e informaram que não aceitam a escala desconexa com a legislação. No documento, o sindicato ainda solicita ao gestor do executivo municipal que seja atendido com brevidade a solicitação da categoria.

Participaram da reunião, o vice-presidente do Sintras, Raimundo de Souza Morais, diretores da regional de Augustinópolis, Dalmo José dos Santos Carvalho e Antônio José Oliveira Rodrigues. E o assessor da prefeitura, Ornildo.