TO – Deputado Gutierres comemora aprovação da MP Nº 12, que reduz alíquota do gado de 12% para 7

PALMAS-TO – Deputado Estadual Gutierres Torquato presidente da Frente Parlamentar do Agronegócio comemora a aprovação da Medida Provisória de Nº 12, do Governo do Estado do Tocantins, na Assembleia Legislativa do Tocantins. A MP reduz em 5% o ICMS da alíquota do gado no estado, o que reduz de 12% para 7%.

“Uma cadeia produtiva funcionando, é o que nós precisamos para fomentar a economia tocantinense”, afirma o deputado Gutierres Torquato.

Entenda

Com o fim do convênio Nº. 019/2022 e do Convênio 120/2022, ambos do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), a alíquota do gado teve um aumento significativo, indo para 12%. Por isso, tendo o Estado do Tocantins um rebanho superior a 10 milhões de cabeças de gado, visando manter o estado como grande propulsor do mercado bovino e viabilizar para que os produtores tocantinenses possam continuar a fomentar a economia Estadual de forma competitiva em âmbito nacional, o deputado Gutierres entende que os incentivos são necessários e tem lutado desde fevereiro pela redução da alíquota junto ao Governo do Estado.