BOAS MÃOS – Governo Vanderlei traz mais uma noticia boa para o Tocantins; Tesouro Nacional sobe classificação do TO de “C” para “B”

BRASILIA – A Secretaria do Tesouro Nacional emitiu na sexta-feira, 2, Nota Técnica informando que o Estado do Tocantins evoluiu de classificação C para B na Capacidade de Pagamento (CAPAG). A avaliação realizada pelo Governo Federal visa analisar a situação fiscal estadual e acontece periodicamente.

O secretário de Planejamento e Orçamento do Tocantins, Sergislei Silva de Moura, disse que esta é a primeira vez que o Tocantins se enquadra na CAPAG desde a determinação da metodologia de avaliação estabelecida nas Portarias MF nº 501/2017 e STN nº 1.049/2017.

Secretário Sergislei Moura destacou que a meta para os próximos anos é estabelecer uma excelência na gestão pública do Estado do Tocantins e atingir classificação A já em 2023 – Foto: Esequias Araújo/Estado do Tocantins

“Desde a sua criação em 2017, o Tocantins está desenquadrado na questão da capacidade de pegar empréstimo internacional com garantia da União, com juros menores”, explica o secretário, ao destacar que a meta para os próximos anos é estabelecer uma excelência na gestão pública e atingir classificação A já em 2023. “Dessa forma conseguimos dar garantias reais para os empresários que desejem vir ao Tocantins, por oferecer um ambiente fiscal favorável para investimentos”, pontua.

Melhoria na classificação da CAPAG cria condições para o Estado do Tocantins ampliar investimentos com garantias de honrar compromissos fiscais e financeiros com a União – Foto: Secom/Estado do Tocantins

CAPAG

A sigla CAPAG faz referência a uma classificação de risco elaborada pelo Tesouro Nacional para avaliar a situação fiscal dos estados, municípios e do Distrito Federal. Ela tem por objetivo avaliar os governos conforme sua capacidade de honrar compromissos fiscais e financeiros firmados com a Federação. Em outras palavras, a classificação mede a estabilidade de estados e municípios em relação à possibilidade de realizar empréstimos a bancos nacionais e internacionais, com a garantia da União.

O medidor de Capacidade de Pagamento considera três indicadores fundamentais. São eles: indicadores de endividamento, de poupança corrente e o de liquidez. Conforme tabela abaixo, o Estado do Tocantins está com 46,36% de sua Receita Corrente Líquida comprometida com Dívidas Consolidadas e 55,33% da sua Disponibilidade de Caixa (R$ 1.323.679.815,44) destinadas a Obrigações Financeiras. Ambos indicadores de endividamento e liquidez alcançaram classificação A na avaliação da CAPAG.  Já a Poupança Corrente recebeu uma classificação B.

Conforme o secretário Sergislei Moura, a liquidez era o que colocava o Tocantins em Classificação C, uma vez que, desde então, a situação do Estado não era sólida, pois não havia uma previsão total de receita suficiente frente às suas despesas.

“O equilíbrio do gasto público foi o maior ganho que o Estado teve frente às suas receitas. Com a implantação do grupo gestor, houve um grande controle do gasto, onde a cada semana se olhava a efetividade da receita para que o gasto fosse suficiente e ainda tivesse poupança suficiente para dar continuidade nas ações”, aponta o gestor.

Sergislei Moura finaliza evidenciando que a classificação geral da CAPAG em B, em síntese, demonstra a responsabilidade fiscal do Estado. “Esse foi o esforço dos gestores do Estado do Tocantins e o trabalho de uma equipe dedicada. Parabéns a todos e todas”, pontua.