MPTO pede prisão de ex-governador Carlesse por usar estrutura da PC para fins pessoais; Defesa diz que acusações são desprovidas de senso e de nexo

TOCANTINS – O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Tocantins (MPTO) apresentou na última quinta-feira, 1º de dezembro, uma denúncia contra o ex-governador Mauro Carlesse (Agir) e oito membros da Polícia Civil.

O político é acusado de ter utilizado a máquina do Estado com vistas a atender um interesse de cunho exclusivamente pessoal. Na denúncia, o Gaeco pede a prisão preventiva de todos os denunciados.

Conforme o Ministério Público, o ex-governador teria determinado que diversos policiais realizassem uma investigação clandestina – sem vinculação a qualquer procedimento formal – com o objetivo de esclarecer quem seria o responsável pela produção e divulgação de um vídeo que atribuía um relacionamento extraconjugal à então primeira-dama do Estado.

COERÇÃO E PROVA FORJADA

Conforme narra a denúncia, os policiais teriam coagido diversas pessoas, inclusive realizando gravações, apreendendo celulares e tendo acesso a conteúdos privados sem autorização judicial.

Depois de identificarem o suposto autor do vídeo, os policiais teriam agido para colocar drogas e uma balança de precisão na moto e na residência do homem, para que ele viesse a ser acusado do crime de tráfico de drogas. A cocaína plantada, inclusive, teria sido transportada de Palmas para Gurupi, também de forma clandestina, por participantes da organização criminosa, afirma a Gaeco.

Após realizarem a ocultação da droga e da balança, os componentes da organização criminosa acionaram a Polícia Militar em Gurupi e repassaram a informação de que o suposto autor do vídeo traficava drogas na cidade, o que resultou em uma batida policial e na sua prisão em flagrante.

Posteriormente, celulares ilegalmente apreendidos, relatórios e outros documentos relativos à investigação clandestina foram encontrados em poder do então governador, em um cofre localizado no Palácio Araguaia.

Esta apreensão ocorreu pela Polícia Federal. Em outubro de 2020, Mauro Carlesse foi alvo das Operações Éris e Hygea, que resultaram em sua renúncia em março deste ano.

A DENÚNCIA

O Gaeco atribui aos denunciados os crimes de organização criminosa, abuso de autoridade, tráfico de drogas, associação para o tráfico e denunciação caluniosa.

Além de Mauro Carlesse, são denunciados: o delegado Ênio Walcacer Oliveira Filho; os policiais civis Antônio Martins Pereira Júnior; Carlos Augusto Pereira Alves e Santhiago Araújo Queiroz; o escrivão Victor André Sabará Ramos; e os agentes José Mendes da Silva Júnior; Marcos Augusto Velasco Nascimento Albernaz; Ricardo José de Sá Nogueira.

RESPOSTA DO EX-GOVERNADOR

O advogado de Mauro Carlesse, Nabor Bulhões, respondeu em nota sobre a denúncia apresentada pelo MPTO, criticando a divulgação da informação, por tratar-se de um processo que tramita em segredo de justiça.

A defesa disse que ainda não foi notificada e avalia, pelas informações tornadas públicas, que as acusações são “desprovidas de senso e de nexo” e “manifestamente improcedentes”.

A defesa também criticou o pedido de prisão preventiva. “Como se essa medida excepcionalíssima pudesse ser usada como instrumento de antecipação de injustas e improcedentes imputações. Essa iniciativa só pode ser concebida como meio de promoção de publicidade opressiva contra o ex-governador”, defende.

Confira a nota da defesa:

“O ex-governador e a sua defesa técnica não foram notificados para responder aos termos da denúncia que está sendo noticiada pela imprensa. Até porque se trataria de matéria que tramitaria em segredo de justiça e que estaria sendo vazada para a imprensa de forma criminosa! Mas pelo que a defesa técnica conseguiu apreender do noticiário, trata-se de acusações desprovidas de senso e de nexo, vale dizer, manifestamente improcedentes.

Nesse contexto, mais absurda ainda a noticiada pretensão do Ministério Público em ver decretada a prisão preventiva do ex-governador Mauro Carlesse, como se essa medida excepcionalíssima pudesse ser usada como instrumento de antecipação de injustas e improcedentes imputações. Essa iniciativa do Ministério Público só pode ser concebida como meio de promoção de publicidade opressiva contra o ex-governador Carlesse.

A defesa confia na Justiça e está confiante em que o Juízo competente rejeitará a abusiva pretensão do Ministério Público.

Nabor Bulhões /  Advogado”