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Projetos de Lei na ALTO aprovados priorizam assistência ao cidadão
O plenário da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira, 13, em primeira fase de discussão e votação, 17 projetos de leis de autoria dos parlamentares.
Entre os projetos de leis estão do deputado Léo Barbosa (Republicanos) que institui a Política Disque-Ronda Escolar no âmbito do Estado do Tocantins.
Outros dois PLs são de autoria da deputada Vanda Monteiro (União). Um deles institui a política de diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto na rede de saúde pública e privada do Estado.
O segundo, trata do direito da parturiente optar pela cesariana e analgesia, ou seja, o uso de medicamento que ajuda a aliviar a dor.
Já a lei que institui a Política Estadual de incentivo à Geração de Energia Renovável por Produtores Rurais é de autoria do deputado Jair
Farias (UB).
Outro PL aprovado institui o Dia Estadual do Nascituro e de Conscientização sobre os Riscos do Aborto, a ser comemorado anualmente
em 8 de outubro, de autoria do deputado Gipão (PL). É dele também o PL que institui a Política de Prevenção à Saúde do Caminhoneiro.
Os demais projetos de lei aprovados em 1º turno, são de autoria de Nilton Franco (Republicanos), Amélio Cayres (Republicanos), Ivory Lira (PCdoB), Gutierres Torquato (PDT) e Cláudia Lelis (PV).
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