BRASIL – Sesc e Senac: ameaça de fechamento de 100 unidades com aprovação de projeto de lei no Senado

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) lançou um manifesto contra o corte de 5% do repasse de verba federal para o Serviço Social do Comércio (Sesc) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), previstos em um projeto de lei de convenção (PLV) que tramita no Senado e já foi aprovado pelos deputados federais, em Brasília.

O relator, deputado José Guimarães (PT-CE), inseriu no PLV dois artigos, entre outros, que estabelecem a transferência de 5% dos recursos do Sesc e do Senac para custeio da Embratur e a promoção do turismo internacional no Brasil.

A inclusão dos artigos tem gerado discordância no Senado. De acordo com a casa legislativa, já foram apresentados nove requerimentos para que esses dispositivos sejam desconsiderados. Senadores alegam que o assunto é diferente do originalmente tratado na medida provisória (MP) — a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins para auxiliar a retomada do setor de eventos e a atividade do transporte aéreo regular de passageiros. O prazo para análise da medida termina no próximo dia 30. Se não for votada até lá, perderá a validade. Tanto o Sesc, como o Senac tem unidades em Nova Friburgo.

A campanha da CNC

Com o slogan #eusousesc #eusousenac, a entidade pede aos visitantes do seu site que assinem uma petição pública, no intuito de sensibilizar os senadores para vetarem os artigos 11 e 12 do PLV 09/2023, que definem a transferência de 5% das verbas que seriam destinadas ao Sesc e Senac para a Embratur.

Para a CNC, a promoção do Brasil no exterior não pode ocorrer em detrimento dos interesses dos trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo e das demandas sociais e educacionais do povo brasileiro. O site informa que milhares de trabalhadores podem ficar sem as ações voltadas para a saúde, educação, cultura e, principalmente, a cidadania conquistada pelos braços sociais da CNC.

O impacto das possíveis perdas 

Para o Sesc 

• menos R$ 121 milhões aplicados em atendimentos gratuitos;

• redução de 2,6 milhões de quilos de alimentos distribuídos;

• menos 2,6 mil exames clínicos;

• queda de 7,7 mil matrículas em educação básica;

• redução de 37 mil atendimentos em atividades físicas e recreativas;

• menos duas mil apresentações culturais com público de 14 milhões;

• fechamento de 36 unidades;

• corte de 1.994 postos de trabalho;

• encerramento de atividades em 101 municípios.

Para o Senac 

• queda de sete milhões de horas-aula gratuitas;

• perda de 31.115 matrículas gratuitas;

• fechamento de 29 centros de formação profissional;

• fechamento de 23 laboratórios em turismo;

• corte de 1.623 postos de trabalho;

• encerramento de atividades em 95 municípios.

Apoio à campanha

Vários atores, cantores e atletas estão divulgando o apoio à campanha da CNC em defesa do Sesc e do Senac em suas redes sociais e pedindo aos seus seguidores que assinem a petição pública para sensibilizar os senadores a votarem contra os artigos 11 e 12 do PLV 09/2023.

O compositor, intérprete e ator, Toni Garrido, disse em um vídeo em suas redes sociais que acredita muito no trabalho do Sesc. “Há anos desenvolvo projetos com o Sesc. Quando ouço falar que vão cortar 5% da verba da entidade, eu penso: Meu Deus, e a nossa cultura? E o nosso fomento? E a nossa esperança de que no Sesc a gente tem um porto seguro? Peço a quem esteja mexendo nessa conta que pense melhor, porque, talvez, essa equação não esteja sendo tão boa para o Brasil”, apelou.

A cantora Roberta Miranda, também publicou um vídeo em suas redes sociais, relatando o papel do Sesc para a cultura brasileira. “A importância do Sesc na cultura do nosso país é algo inenarrável. Não tem como falar de cultura, sem falar do Sesc”, relatou.

O atleta e técnico de vôlei, Bernardinho, que há sete anos trabalha em parceria com o Sesc, em sua postagem, falou da importância da entidade em suas diversas atuações. “Eu aprendi muito sobre a missão do Sistema S. Uma delas é a social. Me preocupa que o corte de verba, se ocorrer, também atinja áreas fundamentais, como a saúde, que engloba desde a distribuição de alimentos, com o Programa Mesa Brasil, até atendimentos nas mais diversas especialidades em suas unidades. Na educação, que oferece desde educação infantil ao ensino profissionalizante e técnico. No esporte, educando, transmitindo valores para nossa juventude. E também para a melhor idade, com a prática de atividades físicas tão importantes para  a saúde, para o desenvolvimento das pessoas. Na área do lazer e da cultura também, chegando a lugares, onde o estado não chega, onde não consegue  prover as pessoas com essas atividades”, enumerou o atleta.

Já Giovane Gávio, que jogou vôlei na Seleção brasileira, sob o comando de Bernardinho, também postou um vídeo nas redes sociais enaltecendo o trabalho social prestado pela entidade. “Eu já vi atividades sócio esportivas de vários países e sabemos da sua importância para a transformação de vidas e sua capacidade educativa. Eu já estive em diversas comunidades carentes do Rio de Janeiro e vi de perto o impacto que esse trabalho sério traz pras milhares de jovens, que são resgatados pela cultura do esporte a trilharem o caminho do bem. Um corte desses vai comprometer milhares de pessoas e o resultado positivo que causa na sociedade. Quero deixar meu protesto e testemunhar em favor do trabalho genuíno que o Sesc Senac entregam para o Brasil”, disse o atleta.

Outra famosa a protestar contra o corte da verba para o Sesc e o Senac foi a atriz Maitê Proença, que no vídeo publicado em suas redes sociais disse: “O Sesc é uma entidade que desempenha papel fundamental, oferecendo à população cultura, esporte, lazer, educação de qualidade alta com custos baixos. Os serviços prestados são sempre de altíssimo padrão e há um atendimento a todas as necessidades para civilidade das pessoas. Eu venho aqui para dizer não ao PL que quer diminuir o repasse de verbas ao Sesc, porque se não houver cultura, esporte e lazer, vamos virar bichos, que comem e matam. O emocional das pessoas precisa do alimento cultural e do descanso, oferecidos pelo Sesc”, enfatizou Maitê.