GURUPI – MPE arquiva denuncia anônima de suposto desvio de recursos contra a Reitora da UNIRG Sara Falcão

A notificação de indeferimento e arquivamento da representação está assinada digitalmente pelo promotor de justiça Roberto Freitas Garcia, titular da 8ª Promotoria de Justiça de Gurupi, e publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPE/TO do dia 12 de junho de 2023. A promotoria estabeleceu o prazo de 10 dias para o denunciante recorrer da decisão obedecendo o princípio do contraditório previsto na Constituição Federal.

O denunciante associa a gestora acadêmica à prática de desvio de dinheiro por utilizar o montante arrecadado durante a revalidação no pagamento de dívidas com os professores e servidores da UnirG e a acusa de o fazer sem entregar os diplomas aos revalidandos que estão sub judice. Para o MPE/TO, a Fundação UnirG possui a prerrogativa legal de efetuar a sua despesa pública e não vislumbra nisso qualquer ato ilícito.

Sara Falcão repudiou as acusações, explicou não ser competência da reitoria ordenar despesas da Fundação UnirG, mantenedora financeira da Instituição, e que sempre agiu com transparência. “São 15 anos de dedicação como professora desta Instituição. Fui eleita pela comunidade acadêmica para assumir a reitoria por dois pleitos consecutivos e não abro mão da legalidade dos processos e de meus valores éticos”, disse.

“Cheguei até aqui com muito trabalho, transparência, estudo e honestidade. Enquanto reitora pude participar do processo de expansão da Universidade para Paraíso do Tocantins, contribuir para o desenvolvimento institucional com projetos que nos colocaram em destaque regional e nacional. Refuto, veementemente, qualquer acusação leviana e que venha apenas para denegrir a minha imagem. Nunca participei ou participarei de qualquer ato ilícito que fira a minha conduta moral e/ou coloque em cheque a credibilidade da UnirG”, acrescentou a reitora em tom de desabafo.

Processo de Revalidação de Diplomas

A Universidade de Gurupi (UnirG) iniciou o processo de revalidação de diplomas de graduação em Medicina expedidos por instituições de ensino estrangeiras em novembro de 2021. Este processo é o responsável por validar como equivalente no Brasil o diploma emitido por instituições estrangeiras de ensino superior como especifica o Ministério da Educação (MEC).

Segundo a Resolução CNE/CES nº 1 de 25 de julho de 2022, o processo de revalidação pode seguir a tramitação ordinária ou a tramitação simplificada. O Edital de Revalidação UnirG nº 001/2021 especifica a via ordinária para o processo de revalidação com etapas que constitui envios de documentos, provas teórica e prática de habilidades clínicas e realização de estudos complementares.

Durante o processo milhares de médicos formados no exterior entraram com ação judicial para que a UnirG reconhecesse seus diplomas pela via simplificada que visa analisar os documentos emitidos por instituições estrangeiras, bem como o diploma, e validá-los sem a necessidade de realização de provas teórica e prática. Para atender essa demanda sub judice, a Instituição publicou a Nota Técnica nº 01/2022.

Diante das demandas judiciais pela via simplificada, contrárias ao estabelecido no edital de revalidação, a UnirG decidiu expedir o apostilamento apenas dos casos que estão transitado em julgado pela justiça. Decisão essa respaldada em 22 de maio de 2023 pela Resolução nº 30 do Conselho Acadêmico Superior (CONSUP). O CONSUP é o órgão máximo deliberativo da Universidade.

De acordo com a gestão acadêmica, até o presente momento 117 médicos foram apostilados pela via ordinária (análise documental e provas) e 1.146 pela via sub judice/simplificada que cumpriram todos os requisitos, tiveram a autenticidade dos diplomas confirmados pela instituição de origem, confirmação do trânsito em julgado e já estão trabalhando pelo Brasil afora. Outros 123 revalidandos estão concluindo os estudos complementares da via ordinária para estarem aptos a atuarem no País.

Quero o meu Diploma

Há aproximadamente 20 dias, dezenas de revalidandos sub judice estão acampados em frente ao Campus II da UnirG em busca de acordo para a mudança do entendimento do CONSUP sobre a necessidade do trânsito em julgado. Os manifestantes obtiveram êxito nas duas primeiras instâncias da justiça, porém o MPE/TO admitiu três recursos especiais ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Com o intuito de agilizar a análise destes recursos impetrados pelo Ministério Público ao STJ, uma comitiva composta pela reitora Sara Falcão, prefeita Josi Nunes, presidente da Fundação UnirG Thiago Miranda, membros do CONSUP, procuradoria jurídica e agentes políticos foram até a sede do órgão, em Brasília, para se encontrar com a ministra Assusete Magalhães, presidente da Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas do Superior Tribunal de Justiça.

A reitora afirmou que um membro do CONSUP questionou sobre a possibilidade de acordo entre a UnirG e os revalidandos sub judice. “A ministra deixou claro que para haver a anuência desse acordo é preciso que o Ministério Público seja notificado e participe das tratativas, pois foram eles que recorreram da decisão da justiça em segunda instância. Todos esses pontos serão tratados dentro do Conselho Superior”, pontuou Sara Falcão.

Sara enfatizou não querer prejudicar nenhum revalidando e, sim, agir com base na lei. “Nós definimos o apostilamento por via ordinária. Todos que cumpriram os requisitos presentes no edital ou conseguiram êxito nas três instâncias da justiça estão devidamente apostilados e trabalhando. Os trâmites estão sendo obedecidos à risca para defender a credibilidade da nossa UnirG”, finalizou a reitora.

São aproximadamente 2 mil revalidandos à espera de decisão judicial para o apostilamento na via simplificada. O processo está no Superior Tribunal de Justiça e aguarda julgamento. (Informações: https://georgehenriqueborges.blogspot.com/)