O plenário da Câmara Municipal de Duere no Sul do Tocantins aprovou, durante sessão ordinária Requerimento Nº 004/2023, de autoria da vereadora Lucidalva Souza (PSC) que solicita ao Poder Executivo a implantação de uma casa de apoio aos idosos no município para acolher aqueles em situação de vulnerabilidade.
A matéria recebeu o apoio unanime dos demais vereadores e agora segue para apreciação da Prefeitura e Ação Social.
De acordo com a parlamentar existe na sociedade uma parcela de pessoas que muitas vezes estão em idade avançada e sem condições de se auto sustentar vivem abandonados e sem apoio familiar. “Os idosos que estão sem família ou aqueles que têm, mas estão em vulnerabilidade social, terão um lugar aconchegante para ser acolhido”.
Ainda na justificativa a vereadora Lucidalva Souza cita os artigos 196 que trata do dever estado com a saúde do idoso e o artigo 230 que trata dos deveres da família e da sociedade com a melhor idade.
Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Art. 230. A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida.
CONFIRA O REQUERIMENTO APROVADO
