FORMOSO DO ARAGUAIA-TO – Durante a sessão ordinária na Câmara Vereadores de Formoso do Araguaia, realizada no dia 09 de março, o vereador Josafá Paz (SD), apresentou requerimento cobrando que o Executivo Municipal exija o cumprimento do Código de Posturas – lei que reúne um conjunto de normas que regulam o uso do espaço urbano pelos cidadãos.
Segundo o documento, sem o controle do Código de Posturas fica difícil a limpeza das vias publicas dos canteiros, das calçadas, lotes baldios, entre outros.
Requerimento nº 24/2023
Por meio deste requerimento, o vereador Josafá Paz requer uma melhor atuação dos serviços de Fiscal de Postura para que haja execução e cumprimento do Código de Posturas do Município; e que os ficais devem estar todos uniformizados quando em horário de trabalho para uma melhor identificação pela sociedade.
Josafá Paz em contato com o site TribunaTO justificou seu pedido, destacando que a gestão pública, tem prerrogativas e responsabilidades na fiscalização do Código de Posturas, não pode deixar cair no esquecimento, as responsabilidades cabidas a cada munícipe. “Queremos que o Código de Posturas trabalhe em sintonia com a Secretaria de Infra Estrutura, dessa forma podemos coibir a sujeira de entulhos e galhadas nas vias públicas e assim melhorar o aspecto da limpeza nas vias urbanas de Formoso do Araguaia”.
CONFIRA O REQUERIMENTO APROVADO
