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Defensoria Pública atenderá no Mutirão de Negociações Fiscais da Prefeitura de Gurupi
A Defensoria Pública do Estado do Tocantins atenderá no Mutirão de Negociações Fiscais (Refis) de Gurupi, cidade a 230 km de Palmas, que acontecerá entre os dias 6 e 12 de novembro, das 8 às 18 horas, no Centro de Convenções Mauro Cunha.
A atividade é realizada pela Prefeitura de Gurupi em parceria com o Tribunal de Justiça e o Conselho Nacional de Justiça.
No Refis, às pessoas que se enquadram no perfil de assistidas da Defensoria Pública (https://www.defensoria.to.def.br/noticia/quem-pode-ser-atendido-pela-defensoria-publica-conheca-o-perfil-do-assistido-a-da-instituicao) podem buscar orientações processuais, apoio nos cálculos de renegociação de dívidas e de formalização de pedidos de gratuidade junto à Justiça.
Segundo a Prefeitura de Gurupi, no mutirão poderão ser negociados todos os débitos fiscais e não fiscais do Município de Gurupi, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não para cobrança judicial, com descontos de até 100% do valor de juros e multas, em caso de pagamentos à vista, em casos de parcelamento até 80% de desconto, para parcelas em 12 vezes e o mínimo é de 40% em casos de parcelamento de até 96 vezes.
