Municípios
TRE-TO informa que a partir da terça-feira (22) eleitores só poderão ser presos em algumas circunstâncias
PALMAS ELEIÇÕES 2024 – Eleitoras e eleitores não podem ser presos ou detidos a partir da terça-feira (22) até o dia 29 de outubro, isto é, até 48 horas após o encerramento da votação do 2º turno das Eleições Municipais de 2024, que ocorrerá neste domingo (27). A regra consta do artigo 263 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965).
Entretanto, a norma não se aplica em três hipóteses: quando o eleitor for flagrado cometendo um crime; se houver contra a pessoa uma sentença criminal condenatória por crime inafiançável; ou, ainda, por desrespeito ao salvo-conduto de outros eleitores, impedindo o exercício do voto.
Também ficam fora da regra aqueles que cometerem crimes eleitorais no dia do pleito. Portanto, na data da votação, poderá ser presa a pessoa que:
- utilizar alto-falantes e amplificadores de som;
- promover comício ou carreata;
- realizar boca de urna;
- divulgar propaganda de partido político ou candidato;
- tentar persuadir ou convencer eleitora ou eleitor a votar em determinada candidatura ou partido; e
- publicar novos conteúdos ou fizer o impulsionamento de propaganda eleitoral na internet.
-
Notícias1 semana atrás
Vice governador TO Laurez Moreira a enciclopédia da coerência, sai gigante da eleição do Eduardo Siqueira Campos em Palmas; “Palavras do prefeito eleito”
-
Estado1 semana atrás
DIA SERVIDOR: Governo do Tocantins celebra a data garantindo direitos e promovendo a realização de novos concursos; “Parabenizo todos os servidores do nosso Estado” – Wanderlei Barbosa
-
Municípios1 semana atrás
PALMAS ELEIÇÕES 2024 – Eleitor palmense confira informações importantes para votar com tranquilidade neste domingo (27)
-
Notícias6 dias atrás
Reunião do SINTRAS-TO com Secretaria Estadual da Saúde aborda concurso público e outras demandas dos servidores
-
Notícias5 dias atrás
Mudança no Pix começa a valer nesta sexta-feira, 1º; entenda nova regra
-
Municípios1 semana atrás
Eduardo Siqueira Campos é eleito prefeito de Palmas com 53,03 % dos votos válidos
-
Estado1 semana atrás
TOCANTINS – Desaquecida, indústria registra queda no número de empregados
-
Municípios5 dias atrás
Suspeito de atacar companheira com facadas tem foto divulgada pela polícia em cartaz de procurado