Figueirópolis recebe Ponto de Inclusão Digital para ampliar acesso de toda região Sul do Tocantins Justiça

Figueirópolis, a 235 km de Palmas, receberá um Ponto de Inclusão Digital (PID), que facilitará o acesso da população a serviços do Sistema de Justiça, como atermação de processos, audiências por videoconferência e expedição de certidões. A iniciativa, firmada em parceria entre diversas instituições, visa levar justiça e cidadania a municípios sem unidades judiciárias, oferecendo serviços essenciais à comunidade local e regional.

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O município de Figueirópolis, a 235 quilômetros de Palmas, contará com um Ponto de Inclusão Digital (PID), que permitirá o acesso da população a diversos serviços do Sistema de Justiça.

O município de Figueirópolis, a 235 quilômetros de Palmas, contará com um Ponto de Inclusão Digital (PID), que permitirá o acesso da população a diversos serviços do Sistema de Justiça.

O termo de cooperação para a implantação da unidade foi assinado nesta quinta-feira (30), no gabinete da presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, com a presença de representantes das instituições parceiras.

A iniciativa é resultado da cooperação entre a Justiça Federal, o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT), o Ministério Público do Tocantins (MPTO), a Defensoria Pública do Estado (DPE-TO), a Defensoria Pública da União (DPU-TO) e a Prefeitura de Figueirópolis.

“Agradeço por ter encabeçado esta iniciativa na implementação desta medida, cujo sucesso já é reconhecido por todos e todas. Essa capilarização traz resultados positivos para toda a população tocantinense”, afirmou o juiz federal Igor Itapary, diretor do Foro da Seção Judiciária do Tocantins.

Por meio do PID, a população de Figueirópolis e das regiões próximas terá acesso a serviços como a atermação, permitindo o início de processos nos Juizados Especiais Federais, além da realização de audiências por videoconferência, sem a necessidade de deslocamento para outras cidades. Também serão oferecidos o cadastro de usuários no Processo Judicial Eletrônico (PJe), a expedição de certidões da Justiça Federal e o fornecimento de informações processuais, facilitando o acesso da comunidade aos serviços do Judiciário.

Os Pontos de Inclusão Digital foram instituídos pela Resolução nº 508, de 22 de junho de 2023, e têm como objetivo ampliar o acesso à Justiça em municípios que não são sede de unidades judiciárias. A iniciativa prevê a oferta de serviços em parceria com os poderes municipais, estaduais e federais, garantindo atendimento à população, especialmente a mais vulnerável.

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