Estado
11 Sindicatos no TO se mobilizam contra PEC 66 e alertam servidores sobre os prejuízos para quem ainda não se aposentou
TOCANTINS – Para os servidores aposentados, um dos principais impactos é a reavaliação do regime de contribuição previdenciária sobre os proventos. Com a reforma, mesmo os aposentados que recebem abaixo do teto do INSS poderão ser taxados de forma mais intensa, dependendo do valor de suas aposentadorias, gerando um aumento da contribuição obrigatória. Essa taxação pode reduzir significativamente o valor líquido recebido, sobretudo em um cenário de congelamento ou redução de reajustes dos benefícios, afetando a qualidade de vida de quem já deixou o mercado de trabalho.
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Para os servidores da saúde que ainda irão se aposentar, a PEC 66 altera o cálculo do valor dos proventos. A fórmula passa a considerar a média de todas as contribuições ao longo da vida, e não apenas as 80% maiores contribuições, como era anteriormente. Isso implica em uma redução considerável nos valores das aposentadorias, especialmente para aqueles que tiveram salários mais baixos em fases iniciais da carreira. Além disso, a imposição de uma idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens desconsidera a natureza extenuante e os riscos associados à atuação na área da saúde, como a exposição a agentes biológicos e a carga física e mental do trabalho, que muitas vezes antecipam o desgaste físico dos profissionais.
A proposta também dificulta o acesso à aposentadoria especial, até então garantida a servidores que atuam em atividades insalubres, como é o caso dos trabalhadores da saúde. A exigência de idade mínima para essa modalidade de aposentadoria, somada à necessidade de comprovação do tempo de contribuição em ambiente insalubre, desconsidera o risco contínuo a que esses profissionais estão expostos, tornando o processo de aposentadoria mais demorado e menos vantajoso.
Somente no Tocantins, as mudanças que seriam provocadas pela aprovação do projeto impactam na aposentadoria de 50 mil servidores públicos. Em resumo, a PEC 66 gera um cenário de incertezas e perdas para os servidores da saúde, ao reduzir o valor dos proventos, aumentar a contribuição dos aposentados e dificultar o acesso à aposentadoria especial, desconsiderando as peculiaridades e os desafios da profissão.
