BRASILIA-DF – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) o pedido apresentado pelo líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), e pela deputada Talíria Petrone (PSol-RJ) para prisão preventiva de Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A PGR terá cinco dias para se manifestar.
Medidas solicitadas
O pedido dos parlamentares inclui a suspensão imediata de subsídio, verbas indenizatórias e cota parlamentar do deputado. Também requer que a Mesa Diretora e o Conselho de Ética da Câmara apreciem os processos de cassação já protocolados contra ele. Outra solicitação é que o Ministério Público Federal analise eventual devolução de recursos recebidos durante período em que Eduardo esteve fora do país sem autorização. Além disso, os autores pedem a decretação da prisão preventiva, alegando risco à ordem pública, econômica e à aplicação da lei penal.
Justificativas apresentadas
Segundo os parlamentares, Eduardo Bolsonaro estaria articulando sanções nos Estados Unidos contra Alexandre de Moraes e outras autoridades brasileiras, incluindo ministros, o procurador-geral da República e o advogado-geral da União. As ações teriam gerado impacto em exportações brasileiras para o país norte-americano.
Processos em andamento
No fim de setembro, a PGR denunciou o deputado por coação em processo judicial. O STF notificou Eduardo da acusação por meio de edital, abrindo prazo para que apresente resposta prévia.
