Municípios
TJTO restabelece liminar e manda Câmara Vereadores empossar o vice-prefeito Israel Kawe como prefeito de Formoso do Araguaia; 1ª posse foi impedida por liminar segundos antes de acontecer
PALMAS-TO – 17 dias após ser impedido de tomar posse por uma decisão da desembargadora Angela Issa Haonat do TJ-TI no dia 10 de maio, na tarde desta segunda-feira, 27 de maio, o desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, também do Tribunal de Justiça do Tocantins, proferiu uma nova decisão anulando os efeitos do Decreto Legislativo nº 002/2024, que havia cassado o mandato do vice-prefeito de Formoso do Araguaia, Israel Borges Nunes, conhecido como Israel Kawe (Republicanos).
A medida segundo a decisão foi fundamentada na falta de responsabilidade de Israel Kawe por infrações político-administrativas, uma vez que ele nunca chegou a assumir oficialmente o cargo de prefeito da cidade.
Com esta determinação do Tribunal de Justiça, a liminar que suspende os efeitos da cassação exclusivamente para Israel Kawe volta a vigorar. Dessa forma, Kawe reassume suas funções à frente da Prefeitura de Formoso do Araguaia, que até então estava sob a responsabilidade do presidente da Câmara Municipal, Felipe Souza (PRTB).
No agravo de instrumento, o desembargador Maia Neto destacou que Israel Kawe não estava à frente da prefeitura durante a ausência do prefeito cassado, Heno Rodrigues (UB), em viagem a Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. O magistrado ressaltou que, embora a legislação estenda os procedimentos relativos a crimes de responsabilidade ao vice-prefeito, essa extensão só se aplica quando o vice está efetivamente exercendo o mandato de prefeito, mesmo após o término da substituição temporária.
A decisão do desembargador sublinha a importância do Poder Judiciário na resolução de conflitos políticos e na garantia do devido processo legal. Ao anular o decreto legislativo, o magistrado enfatizou a necessidade de seguir estritamente os procedimentos legais ao lidar com acusações contra autoridades eleitas.
Essa reviravolta judicial marca um quinto capítulo na política local, ressaltando a importância do respeito às normas legais e à justiça na administração pública.
-
Notícias2 anos atrás
TOCANTINS – Governo do Estado projeta concursos para Educação com 5 mil vagas e posse em 2023; destaca secretário Executivo da Seduc
-
Economia1 ano atrás
Empresa gurupiense do Agro “Terra Boa-Stara” participa da 28ª Agrishow em SP
-
Economia1 ano atrás
Em Araguatins, governador Wanderlei Barbosa visita Praia da Ponta e entrega quadriciclo para a Policia Militar
-
Entretenimento2 anos atrás
DUERE/VALE TUCUM – Neste sábado dia 14; tem 3ª edição da Festa na Roça no Bar Pé de Barú
-
Economia1 ano atrás
Sicoob Tocantins inaugura agência no Jardim Aureny III
-
Economia1 ano atrás
Prefeitura de Gurupi participa de reunião com o Sebrae e segmentos econômicos para planejar o desenvolvimento econômico local
-
Economia1 ano atrás
Feira de Talentos Contrate.me do SENAI também abre oportunidades para pessoas com deficiência
-
Tocantins2 anos atrás
Pecuária de Gurupi terá entrada gratuita através de recurso viabilizado pelo deputado Gutierres Torquato
Você precisa estar logado para postar um comentário Entrar