ASPRA-TO – Associação de Policiais Militares e Praças do Tocantins diz que recebe com preocupação recomendação para uso de câmera corporais na PM-TO

GURUPI-TO  – Em nota à imprensa a ASPRA-TO (Associação das Praças e Servidores Militares do Estado do Tocantins) comunica que recebe com preocupação a notícia em que o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e o Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública, do Ministério Público Estadual do Tocantins (MPE) recomendam uso de câmeras corporais nos agentes policiais militares do Tocantins.

De acordo com Douglas Mendes, presidente da associação, dados do Ministério da Justiça indica que ações da PM-TO com resultado por morte no Tocantins é uma das menores do Brasil, abaixo da média nacional. “Programa das Nações Unidas revelou que 99,81% dos membros da PM Tocantins são honestos; o que a torna uma das polícias militares mais honestas do país, resultado dos valores e consciência ética profissional de seus integrantes”.

ASPRA destaca ainda na nota que os casos isolados supostamente contrários a legalidade, não podem ser tratados como regra e chama atenção que submeter a Policia Militar por monitoramento por câmeras, sem que haja robustos estudos científicos capazes de comprovar sua eficácia, tanto para a sociedade quanto para o trabalho policial: cria desnecessário estigma contra os agentes policiais, razão pela qual somos contra o projeto.

Dados do Ministério da Justiça informa que as ações ações da PM-TO com resultado em morte no Tocantins é uma das menores da Federação, e está abaixo da média nacional.

ENTENDA O CASO

O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp), expediu na quinta-feira, 20, recomendação administrativa ao Estado do Tocantins para que implemente o uso de câmeras operacionais portáteis/corporais pelo efetivo da Polícia Militar. A recomendação estabelece o prazo de oito meses para compra e testes de equipamento e de 12 meses para implantação total do sistema de monitoramento por câmeras corporais.

CONFIRA A NOTA DA ASPRA-TO NA INTEGRA

NOTA À IMPRENSA

Em relação a matérias veiculadas na mídia em que o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e o Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública, do Ministério Público Estadual do Tocantins (MPE) recomendam uso de câmeras corporais nos agentes policiais militares do Tocantins, a Associação das Praças e Servidores Militares do Estado do Tocantins – ASPRA TOCANTINS, sediada em Gurupi-TO, informa o seguinte:

1. Recebe a notícia com preocupação uma vez que pesquisa encomendada pelo Ministério da Justiça e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento revelou que 99,81% dos membros da Polícia Militar do Estado do Tocantins são honestos; o que a torna uma das polícias militares mais honestas do país, resultado dos valores e consciência ética profissional de seus integrantes.

2. Dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública informam que as ações por agente do estado para repelir injusta agressão com resultado morte no Tocantins é uma das menores da Federação, e está abaixo da média nacional.

3. Casos isolados supostamente contrários a legalidade, não podem ser tratados como regra, e já são investigados tanto pelo Controle Externo Policial: Ministério Público, quanto pela Polícia Judiciária e Corregedorias, bem como são julgados com total imparcialidade pelo Poder Judiciário do Estado do Tocantins, instituições as quais manifestamos e depositamos nosso mais absoluto respeito e confiança.

4. Menosprezar o contexto de honestidade, ética e profissionalismo dos agentes policiais militares tocantinenses e submetê-los a monitoramento por câmeras, sem que haja robustos estudos científicos capazes de comprovar sua eficácia, tanto para a sociedade quanto para o trabalho policial: cria desnecessário estigma contra os agentes
policiais, razão pela qual somos contra o projeto.

Gurupi-TO, 23 de março de 2024.
Douglas Mendes dos Santos
Presidente da ASPRA-TOCANTINS